Direito ao esquecimento é debatido por juristas e especialistas

Para desembargador, princípio não deve se confundir com censura

Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo - impossibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas

O presente trabalho visa tecer comentários sobre a impossibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva, no caso em que esta é relaxada por excesso de prazo

Poderoso sempre teve privilégios (Como funcionava a Justiça criminal antigamente?)

Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil

Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho

A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido transtornos psicológico no decorrer dos 30 anos em que trabalhou para a empresa

Quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Coaf é inconstitucional

Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas se demonstrada concreta e fundamentadamente sua indispensabilidade, pela inexistência de outros meios de prova possíveis

Direito e Política, Ciência e Teoria

"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las." O Pensador Frances Voltaire (Grifo nosso)

Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

Fux poderá exercer a função de ministro do Supremo até abril de 2023, quando completará 70 anos

Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Fraudes marcam o "sucesso" do ENEM, OAB-SP se posiciona

Exame Nacional do Ensino Médio causa confusão em alunos, OAB-SP é a favor da anulação

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Suspensa de licitação dos Correios.

Sentença Cível

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Lesões corporais graves.

Alegação de falta de fundamentação no decisum que decretou a prisão preventiva. Presença de elementos concretos a demonstrar a necessidade de acautelar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal.

Habeas copus. Violência doméstica. Ameaça. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Violação das medidas protetivas.

Aduz, em síntese, a inexistência de provas de que o paciente tenha ameaçado a vida da vítima no curso da instauração das medidas protetivas ou até mesmo antes de sua determinação judicial.

Condomínios x moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP