TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Justiça aceita denúncia e mais um ex-tesoureiro do PT vira réu na Operação Lava Jato

Ele e outros 13 são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel na Petrobras.

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.

O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

Estado é condenado a fornecer medicamentos à diabética

Qualquer argumentação trazida pelo agravante esbarra no direito subjetivo à saúde, constitucionalmente amparado

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.

PReclusão. Não ocorrência.

Tributário. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80. Embargos à execução. Improcedente. Fiança bancária. Levantamento.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI N.º 6.830/80. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. FIANÇA BANCÁRIA. LEVANTAMENTO. CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO.

Ação de cobrança c/c perdas e danos. Contrato de seguro de automóvel. Acidente de trânsito. Suposta embriaguez do condutor do veículo.

Para OAB, novos dirigentes são exemplos da importância do quinto constitucional

?Temos a mais plena confiança de que a fraterna harmonia entre a OAB e o STJ, a partir desse significativo momento, será cada vez mais fortalecida?, concluiu o presidente da Ordem

Novos dirigentes do STJ tomam posse segunda-feira

Solenidade contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil

Advogado de Arruda contesta impugnação de candidatura

Advogado contestou o pedido de impugnação da candidatura ao governo do Distrito Federal apresentado pelo Ministério Público

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Justiça condena empresa de câmbio a devolver mais de R$ 491 mil à cliente

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado