PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Suzane deixa hoje prisão em Rio Claro e vem para São Paulo

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Presidiários recebem liberdade condicional

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trabalho. Ausência de Responsabilidade do Empregador.

Súmula nº7 - STJ.

Demanda de cobrança. Obrigações ao portador.

Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.

Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.

Tráfico de entorpecentes. Agente que em conluio com menor e terceiro comercializa cocaína em via pública.

Tráfico de entorpecentes.

Estabelecimentos Bancários. Competência do município para, mediante lei, obrigar as instituições financeiras a instalar, em suas agências, dispositivos de segurança.

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

IAB rejeita possibilidade de prisão por descumprimento do pagamento de indenização

 IAB rejeita a prisão civil por descumprimento de alimentos indenizatórios, alegando violação à dignidade humana e desproporcionalidade da medida