Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.

TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção

Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.

Ex-policial é condenado por morte de metalúrgico mas responderá em liberdade

O caso refere-se a um desentendimento de trânsito

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Atendimento médico-hospitalar. Antecipação da tutela.

Preliminar de conversão do agravo de instrumento em agravo retido afstada. Preliminar de defeito na formação do instrumento rejeitada. Presença dos requisitos. Decisão mantida. Recurso improvido.

Medida Provisória Municipal

(UNP); Especializando em Direito Público pelo Curso Flávio Monteiro de Barros; Diplomado no Curso

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral

5ª Câmara Cível determina que plano de saúde custeie tratamento de paciente

T.N.S.L., acometida de hepatite C. A decisão unânime teve como relator do processo o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade

Celso de Mello que cassou ordem de prisão contra José Francisco Cabral, condenado pela Vara

Responsabilidade civil. Erro médico. Bebê prematuro colocado em incubadora e submetido à fototerapia. Cegueira em um dos olhos.

face de Carlos Schaefer Lehmkuhl, Beneficência Camiliana - Hospital São Francisco e Município de Concórdia.

Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida

Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, que a inclusão indevida do nome de