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Dia do Consumidor traz consciência sobre ato de compra

Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.

CPI deve investigar Telexfree na Câmara

Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas

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Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os desafios e as perspectivas do tema.

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

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FecomercioSP realiza seminário sobre Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT

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MPF/SP determina instalação de itens de segurança em passagens de nível na região de Jales

Cancelas, muros, alambrados, semáforos e redutores de velocidade devem ser instalados em Jales

Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

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Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

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O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

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A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do tombamento como instrumento protecionista

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Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

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A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

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Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.