Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos

Condenado rapaz que teria matado para vingar morte de amigo

por porte ilegal de arma de fogo e outra por roubo circunstanciado

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

Penas variam entre 5 e 11 anos de reclusão.

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.

Habeas Corpus Homicídio qualificado. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente que se encontra na condição de foragido.

Segregação necessária para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

CCJ pode votar unificação de eleições e mandato de seis anos para cargos eletivos

PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos

Processo Penal. Associação e Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Corrupção de Menores e Posse irregular de arma de fogo

Recurso em Habeas Corpus.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

Apelo da investhouse - Legitimidade passiva ad causam reconhecida - Recebimento de duplicata sem

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

O padre e o educador

Bons tempos em que os sucessos do espírito eram mais importantes que os valores da conta bancária

OAB debate novo Código de Ética

A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.

TJ exime Estado por dano causado por militar

Tráfico de entorpecentes. Forma privilegiada. Participação de menor importância.

Apelação. Prova. Pena.

Supermercado indeniza cliente

Um supermercado de Belo Horizonte vai indenizar um cliente que teve seu carro arrombado no

MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos

Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação