Com alta dos juros, pedidos de falência voltam a aumentar

Pedidos de falências, que registraram melhora ao longo de 2013, voltaram a subir no início deste ano com aperto das condições financeiras

TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico

Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação

Operação do Denarc na Cracolândia pode ser alvo de processos

Especialistas em direitos humanos criticam atuação policial; trabalhadores destacam que repressão foi desproporcional

TJ determina rescisão de contrato por falha em rastreamento de veículo

Transportadora deve receber de volta os R$ 35.632 que pagou pelo serviço, devidamente corrigidos

Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito

Justiça determinou que as cláusulas contratuais do Unicard sejam revistas e que seja fixado o limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo BCB

Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo

Estudantes da USP desocupam prédio após manifestação

Alunos serão indiciados por dano ao patrimônio público e desobediência à ordem da Justiça

Esposa indenizada por morte em hospital

Ao dar entrada, encontrava-se lúcido e com apenas uma fratura de coluna, mas após ser submetido à colocação de colete ortopédico, sentiu falta de ar e dores ?insuportáveis" e acabou morrendo por não conseguir vaga em CTI

Cliente reativa programa de fidelidade

O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora A.S.C., os pontos que ela havia ganhado pelo uso de um cartão de crédito. A empresa também deverá indenizar a consumidora em R$ 5.450 pelos danos morais causados, devido ao bloqueio de seu cartão.

Mutirão carcerário do CNJ investiga suposto caso de tortura em cadeia de Cuiabá (MT)

Presos denunciaram ter apanhado de agentes com pedaços de madeira e com uma máquina de choque, diante dos demais presidiários da ala, na busca por aparelho celular

Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.

Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.

Cédula de crédito rural. Pretensão ao alongamento da dívida. Pressupostos legais pertinentes ao alongamento da dívida não atendidos.

Apelo do banco. Nulidade de sentença pela não aplicação da Lei 9.099/95. Inocorrência. Legitimidade passiva ad causam do banco depositário.

Indenização. Conta conjunta. Cadastro de proteção ao crédito. Inscrição indevida. Dano moral. 'Quantum'. Sucumbência.

Breves comentários acerca da cobrança de taxas e tarifas por parte dos prestadores de serviços e outros

Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Poder Público não pode assumir prejuízo decorrente de investimento imprudente

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.