Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

TRF nega habeas corpus a hacker

Liminar garante poder do MP de investigar

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Plano que nega internação à criança deve indenizar

Ação de Reaparação de Danos e Cautelar Preparatória julgada parcialmente procedente

Camões & o Direito

Enfim, "Os Lusíadas, narrou as grandes navegações de Vasco da Gama, correspondem a um símbolo cultural e político para os lusitanos e conferem a dignidade e crédito à língua portuguesa como língua de cultura e nos remetem ao Direito no Brasil Colonial.

Crime doloso contra a vida. Competência do Tribunal do Júri.

Homicídio duplamente qualificado na modalidade tentada. Alegação de legítima defesa.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

Demora excessiva no conserto de veículo. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária. Importadora e concessionária da marca. Honorários justos.

A demora excessiva no conserto de veículo em oficina de concessionária decorrente de atraso na entrega de peças e componentes por parte da Empresa importadora da marca, causando prejuízos ao consumidor, que se vê compelido a locar veículo similar para substituir o que se encontra em conserto.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Clonagem de número de linha de telefone. Bloqueio.

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela PUC/SP. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, pela Editora Saraiva. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Co-autor do livro Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, sob a coordenação de Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva, pela Editora Quartier Latin. Palestrante. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.

Compromisso de compra e venda. Arras. Desistência. Ação pretendendo a rescisão e restituição das importâncias pagas.

Ação anulatória de débito fiscal. Taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE). Arts. 342 e 347 da Lei municipal n. 5.054, de 6.1.1997.

A cobrança das taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE) é legítima, pois fundamentada no exercício regular do poder de polícia do Município.