Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras

Proposta em análise na Câmara submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de áreas indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo

Sensação de impunidade vem da demora dos processos e não da falta de penas mais duras

Frustração social existe não tanto por falta de leis mais rigorosas, ?mas porque, em boa parte dos casos, essas punições, quando ocorrem, demoram a vir

Equiparação salarial entre empregados da prestadora de serviços e da tomadora.

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O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência

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Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa

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Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica

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Empresa queria R$ 2,2 milhões da CBF e da Globo por tabelas do Brasileirão

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Famílias de desaparecidos, OAB e representante da CNBB condenam sigilo na Comissão da Verdade

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Relação da Culpabilidade com a imunidade parlamentar e a controvérsia do princípio da igualdade

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/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].

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Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do

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Culpa parcial da Administração e da vítima por morte de motorista em ambiente de trabalho

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do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]