Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

União, que discutem o alcance da Constituição Federal quanto à exoneração tributária.

Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do

Da inconstitucionalidade das condições legais e judiciais da suspensão condicional do processo

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia em Marília/SP. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Fundos conseguem liminar que assegura substituir gestores da Telemig e da Amazon Celular

A Solidez da Súmula Vinculante e a Fragilidade da Súmula Impeditiva de Recursos

Roney Oliveira Junior - Procurador do Estado de Minas Gerais e Advogado

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal

(Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 E Estagiário

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

Enfermeira é absolvida de crime contra idoso

Para juíza relatora Patrícia Pires, a conduta da enfermeira de colocar o lençol e a manta sobre o rosto da idosa não configurou crime.