Plano de cargos e salários. Alteração da redação proposta sem a devida ciência aos empregados. Impossibilidade.

Operação da PF prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas

Eles foram presos em operação que investiga desdobramentos do mensalão. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão.

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.

Indenização por dano material, moral e estético. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da empresa. DPVAT.

- Denunciação à lide - Condenação da denunciada - Custas e honorários - Impossibilidade - Ausência de

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Elementos da empresa, o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Modificação da Lei das Sociedades por Ações e dúvidas quanto aos lucros em suspenso

, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

Contrabando e descaminho. Equiparação. Cigarros. Atipicidade. Princípio da insignificância. Circunstância subjetiva. Reiteração de conduta.

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Furto mediante fraude através da internet. Vinte e uma vítimas lesadas.

Furto mediante fraude através da Internet, vinte e uma vítimas lesadas.

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea. Preponderância da primeira.

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora