Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

A cara da falta de vergonha

Morador condenado por agressão a vizinho

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico