Ação monitória. Pedido de justiça gratuita. Servidor público municipal. Rendimentos mensais.

Recurso provido. Decisão reformada.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.

Culpa do réu pelo infortúnio.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre.

A caracterização da responsabilidade civil subjetiva depende da coexistência do ato ilícito culposo ou doloso, do dano e do nexo causal.

Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre que atravessa avenida fora da faixa de segurança e enquanto a indicação luminosa do semáforo era favorável aos veículos.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PEDESTRE QUE ATRAVESSA AVENIDA FORA DA FAIXA DE SEGURANÇA E ENQUANTO A INDICAÇÃO LUMINOSA DO SEMÁFORO ERA FAVORÁVEL AOS VEÍCULOS.

Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.

Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.

Recurso conhecido e improvido.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.

Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.

Alegação de negligência. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Ação sumária de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Laudo complementar. Necessidade. Desprovido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.