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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:30
TST condena deputado a indenização por trabalho escravo e infantil
Deputado terá que pagar R$ 200 mil e pode ficar inelegível
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:30
TJ nega substituição de pena a condenado por dirigir alcoolizado
O juíz indeferiu substituição de pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por pena de multa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:30
Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo
Queda ocorreu após uma freada brusca do motorista para passar em um quebra-molas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:00
TRF-4 nega liminar contra o programa Mais Médicos
Cremers não quer conceder registro provisório aos médicos intercambistas que aderirem ao programa sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:15
Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado
Exame criminológico deixou de ser obrigatório para a progressão de regime. Para ter direito ao benefício, basta ao apenado cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior (se a condenação não for por crime hediondo) e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 17:00
Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon
Construtora alegou aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, já que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 16:00
Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado
Empregado pediu indenização por dano moral por ter sofrido descontos em seu salário, em razão do furto do tacógrafo do veículo que ele conduzia
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:00
PM acusado de participação em chacina vai continuar preso
Autos descrevem que policial tinha amplo conhecimento do planejamento da ação criminosa e não fez nada para impedi-la
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 14:15
Cassada decisão que aplicou multa a procurador da Fazenda Nacional
Advogado-geral da União sustentou que a decisão violou decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 14:30
Condenado por golpe da loteria aguardará fim do processo em liberdade
Réu foi condenado a 72 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de quadrilha, estelionato, furto qualificado e extorsão
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:15
Filha que ajudou em tentativa de matar a própra mãe fica sujeita a medidas socioeducativas
Adolescente teria segurado a mãe, surpreendida durante o sono, enquanto seu namorado esfaqueava a vítima
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde é condenado por não conceder realização de exame
Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Indenizatória. Consumidor. Ingestão de alimento infectado com salmonella.
Indisposição gástrica. Dano material que deve ser restituído. Abalo moral configurado.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:00
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de maus pagadores
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente dos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50
Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador
TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:10
Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado
De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:45
Ação de indenização. Insurgência do autor.
Sentença parcialmente procedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:45
Indenização. Orkut. Comunidade. Conteúdo ofensivo. Defeito na prestação do serviço.
Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:40
Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida
Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida
