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Réu é condenado a cinco anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas em Marituba

Magistrado negou direito ao acusado de recorrer em liberdade

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

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Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de

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Senador parte para agressão no Plenário

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Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus

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Novas regras do mercado financeiro poderão gerar investidores mais qualificados, diz especialista

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Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Em agravo de instrumento, parte tem seu recurso processado e desconstitui a deserção

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo