Advogado admite recorrer ao STF contra a condenação de donos de fábrica de fogos na Bahia

Os réus são responsaveis pela morte de 64 pessoas pela explosão da fábrica de fogos de artifícios em Santo Antônio de Jesus.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Telefonia fixa.

Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Diferenças dos vales-transporte. Devolução.

Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012

Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

STJ empossa dois novos ministros

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

STF mantém júri de coronel acusado de homicídio

Crime pode ter sido praticado por motivo torpe e que dificultou a defesa da vítima

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Pastor não é empregado

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.

Funda-se a pretensão de indenização por danos morais no comportamento da ré BRASIL TELECOM S.A

Réu condenado a 19 anos

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.