2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

1ª Turma concede habeas corpus a acusado de fraude ambiental

Com a decisão, F.J. poderá permanecer em liberdade até o julgamento definitivo da ação penal em curso contra ele na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (MT).

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido

A situação fática levou o ministro Celso de Mello a admitir que o menor está sujeito a constrangimento ilegal.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias

No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.

Condenada por tráfico de droga pede redução máxima da pena por ser primária

A Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa da acusada, alega que, sendo Flaviana primária, sem antecedentes penais, não dedicada a atividades criminosas e muito menos integrante de organização criminosa, ela teria direito à redução máxima da pena.

Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang