Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos

A Decisão é da Primeira Turma.

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Júri de Ceilândia condena trio que matou casal por disputa de quiosque

O Juiz negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade

Mantida condenação de ré que aplicou golpe do bilhete premiado em idosa

Vítima entregou R$ 800 mil em joias.

Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora.

Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP

Requerente pedia indenização de R$ 150 mil.

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função.

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.

Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.

Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato

Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h (Dra. Celeste Santos)

Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h.

Tributário. Processual Civil. Recurso Especial

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo

Processual Civil e Tributário.