Anulatória e indenizatória. Prejuízos morais e materiais. Apreensão de veículo.

Ausência de ilegalidade na conduta dos policiais rodoviários. Cumprimento do estrito dever legal. Indenização indevida.

Elaboração e divulgação de mensagem eletrônica. E-mail.

Ciclo de encontros da ABAT discute rumos jurídicos do pacote tributário, dias 4, 5 e 11 de agosto (ABAT)

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Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Ministra Cármen Lúcia nega pedido de pagamento de ?abono variável? a juiz do Trabalho

juiz do Trabalho José Bruno Wagner Filho pretendia obter o pagamento de diferenças salariais, pela

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

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Uma fala inapropriada pode gerar outra, apropriada à elucidação do fato e pronta à recomposição de ideias – do que se faz

Resolução de contrato de compra e venda.

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TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador