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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:15
Locador terá que indenizar policial vítima de desabamento
O dono de um imóvel alugado que desabou pela falta de manutenção terá que pagar indenização de 40 mil a um Policial Militar do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:07
Câmara do DF mantém processo de impeachment de Arruda
O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:04
Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída
Uma aposentada do Distrito Federal vai receber em dinheiro (pecúnia) o valor corresponde à licença-prêmio não usufruída enquanto estava na ativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:10
Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.
Não se comprovando a obrigatoriedade e exclusividade das meias fornecidas pela ré, não há que se falar em pagamento de horas extras, tampouco em ressarcimento decorrente dos gastos realizados com a higienização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:20
Dano moral. Morte de familiar.
É presumível o dano moral da pessoa tomada pela dor decorrente da perda de familiar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:20
Horas extras. Trabalho externo.
Exercício da atividade de promotora de vendas, dentro de um estabelecimento comercial diverso, mas distante da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:25
Pastora de igreja. Vínculo empregatício.
Impossibilidade de reconhecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:45
Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.
Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:48
Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.
Separadamente das demais parcelas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:59
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.
O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:36
Adicional de periculosidade.
Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:24
Alteração contratual. Direito adquirido. Impossibilidade.
As alterações do contrato de trabalho somente serão válidas se houver mútuo consentimento entre as partes e desde que não haja prejuízo, direto ou indireto ao empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:42
FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.
Súmula nº 362 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:29
Desídia. Configuração. Justa causa.
Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:42
Equiparação salarial. Princípio do tratamento isonômico.
Artigo 7º, XXX, da CF e artigo 461 da CLT. Preenchimento dos requisitos. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:18
Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.
O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:22
Salário. Impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC.
Inviável a pretensão da exequente de ver penhorado o salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC.
