Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho

Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.

Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Cerveja Itaipava deve manter publicidade em estádios

Concessionária das placas de publicidade rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cervejaria Petrópolis (Itaipava)

Carregador de pedras de amianto não prova adoecimento por peso em excesso

A SDI-2 rejeitou recurso da um trabalhador, que pretendia rescindir decisão que indeferiu pedido de indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de doença que afirmou ter sido adquirida em razão do trabalho

Penal e processual penal. Homicídio. Preliminar. Uso de algemas.

Súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Competência do STF.

Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack

Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário.

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização

Mohammed conta detalhes do assassinato de Cara

Ao chegar à casa do estudante, a inglesa pediu-lhe dinheiro, mas Mohammed disse que não tinha e se dirigiu ao quarto, onde pegou 50 gramas de cocaína, jogou em cima da mesa da sala e continuou cortando e cheirando.

Regressando à caverna: uma perspectiva filosófica de convivência.

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará. Advogado. E-mail: [email protected]

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Entidades que representam a Advocacia vão à Justiça contra repasse de dados à Receita Federal

O assunto veio à tona após a seccional de Rondônia da OAB conseguir uma liminar impedindo a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.571, de 2015, aos advogados do Estado. A norma prevê um sistema de repasse de informações à Receita Federal, que começa a valer a partir do final de fevereiro.

Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal

A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal

Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.

Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.

Normalidade e Corrupção

"O corrupto é, em princípio, incorruptível. Nem todos, alguns são meramente corruptos por esporte, digamos; outros, todavia, aderem à corrupção com tal paixão que por dinheiro algum se tornariam honestos, levam a fidelidade à corrupção ao grau sublime do sacrifício pessoal da carreira, senão do martírio." Fabio Herrmann

Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.

Devidamente provadas a autoria e materialidade do delito de lesão corporal leve, impõe-se a confirmação da sentença condenatória, que realizou correto e adequado exame da prova, não tendo o réu agido ao abrigo de excludente de criminalidade.

Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Penal e processo penal. RSE. Arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) c/c art. 141, II e III, todos do código penal.

Verificada a prescrição do crime de injúria, nos termos do art. 109, VI, do CP.

No dia das mulheres, IASP promove debate e lança Comissão da Mulher

Evento terá a participação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e outras seis mulheres para debater a inserção feminina no mundo jurídico e na sociedade.