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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:11
Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política
Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:39
TJ condena garota que adulterou tampinha para receber prêmio
publicitária de âmbito nacional - Pepsi Gol - com o intuito de aumentar suas vendas.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:16
TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea
Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.968, de 29 de Setembro de 2009
Dispõe sobre a execução no território nacional da Convenção nº 166 da Organização Internacional do
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009
semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:44
TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 11:06
Suspensa liminar que prorroga inscrições do Enem. Mérito do pedido do Inep ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada
que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Município de Curitiba. IPTU.
na pessoa do adquirente. Art, 130 do Código Tributário Nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.
Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.
Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público (art. 297,caput, do cp). Preliminar. Assistência judiciária gratuita.
Impossibilidade. Não conhecimento. Mérito. Adulteração de carteira nacional de habilitação
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:49
6ª Turma do TRF2 nega pedido em ação popular que pretendia anular privatização da CSN
anular a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação cominatória visando abstenção de uso de marca. Marca "mérito grandes líderes".
A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo INPI, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:55
Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários
Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009
(tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
Milagre da ciência
-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 12:50
Reunião com operadoras discute uniformização de procedimentos de interceptação telefônica
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de todas as operadoras.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:28
Resolução para controlar prisões temporárias é aprovada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/01), a
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.
Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e outros.
