Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação