Denunciação à lide. Terceiro alheio ao processo. Descabimento.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos

Ações Consumeristas

Central Prática.

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.