MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada

O PPS ajuizou ADI no STF com pedido de concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia

Finalizada proposta de regulamentação da lei de acesso à informação no Judiciário

Após a aprovação das propostas pelo grupo de trabalho, os textos deverão ser submetidos ao plenário do CNJ

Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego

Empregado alegava que a Nike o teria obrigado a abrir uma empresa e assinar um contrato de

OE julga constitucional lei que determina criação de canais de denúncia de violência contra mulher

Medida para efetivação de políticas públicas.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Juiz indefere pedido de repasse para a Ativa

Foi indeferido o pedido da Ativa, a qual pretendia forçar o município a pagar R$ 1,5 milhão de

Condenação do Wal-Mart por acionamento indevido de alarme antifurto não vai para o STF

), negou o pedido da empresa para que a questão seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

STF mantém decisão do TJRN sobre carga horária da PM

De acordo com a Associação, a qual alegou que os PM's estariam com carga horária ?rotineira e exaustiva? de 240 horas mensais

CNJ e Caixa Econômica Federal vão dar curso para prevenir fraudes previdenciárias

Ideia para o ano que vem é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento ou de óbito – são utilizados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões

Renner indenizará em R$ 5 mil cliente que teve carteira furtada em loja

Atendentes a trataram com descaso e falta de consideração

Penal. Crime ambiental.

Testemunha policial. Erro de proibição.

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória

Com essa tese, a Subseção Especializada II de Dissídio Individual (SDI-2) do Tribunal Superior do

Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais

O juiz rejeitou o pedido de uma senhora, que pretendia usufruir do benefício assistencial destinado ao deficiente e ao idoso

Negada indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito

Consumidora não será indenizada por não ter comunicado o furto antes e solicitado o bloqueio do cartão