APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho

aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano

Clipping de Legislação (09 a 13 de Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos

Rede pública de saúde é agora obrigada a dar atendimento integral a vítimas de violência sexual

Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

Ministro afirmou que a decisão causa grave lesão à ordem pública

Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados

É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.

Reconhecido erro na interpretação de edital que impediu nomeação de aprovado em concurso

Determinada nomeação e posse de aprovado em concurso para Fiscal de Trânsito do Município de Guaíba, com habilitação para conduzir somente automóvel.

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura

Projeto visa fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008