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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:50
Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI
Paciente portadora de insuficiência cardíaca deverá ser transferida no prazo de 24 horas para a UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:05
Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em Eldorado Paulista
Ação de usucapião
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:35
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 16:50
Empresa tem direito de negar crédito a consumidor
Juiza julgou improcedente pedido de indenização feito por consumidora, uma vez que não houve violação aos direitos desta
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:15
Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.
Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:00
Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar
Mandado de segurança com pedido de liminar
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:30
Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação
Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:02
Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar
A autora informou que foi aprovada, mas teve o direito negado face ato do prefeito que alegou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:43
Apelação. Direito administrativo. Reparação de danos. Responsabilidade estatal.
Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:23
Casal de mulheres tem reconhecido o direito ao casamento
O Juiz de Soledade José Pedro Guimarães concedeu a casal de mulheres o direito de converter sua união estável em casamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 10:15
Agravo de petição. Embargos à execução. Direito processual.
Não merece ser conhecido, por prematuro, o agravo de petição interposto com supressão dos embargos à execução no juízo de origem
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59
Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:59
Direito civil. Locação. Ação de despejo por denúncia vazia.
Existência de proposta de venda do imóvel locado. Aceitação do locatário. Discussão em torno das
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:39
Paciente vítima de erro médico tem direito a indenização
A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:19
Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.
Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:17
Mulher consegue direito à pensão por morte de ex-marido
Depoimento de irmão do falecido diz: ?meu irmão sofria de alcoolismo, em consequência da doença
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:50
Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil - INSS
Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Questões comentadas de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:23
Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.
Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.
Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.
