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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:46

Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:23

Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:10

Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda

julgou improcedente o pedido, uma vez que a Doença de Alzheimer não está entre as doenças definidas em lei como geradoras do direito à isenção.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:27

Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar

A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 10:02

Cerceamento do Direito de Defesa. Oitiva de testemunha por meio de Carta Precatória

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:43

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito real de habitação a viúva

De acordo com os autos, o falecido vivia no local com a companheira – fruto de seu segundo
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 14:58

Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público

O relator, destacou que a sanção de perda da função pública visa a afetar o vínculo jurídico que o
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 15:15

Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 20:15

Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador

Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:30

Morte de titular não afasta direito de dependentes a plano de saúde

Cooperativa médica deverá seguir com atendimento a dependentes de uma servidora pública falecida
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:00

Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não tem direito a adicional de periculosidade

Recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhece o direito ao adicional
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade civil. Violação do direito à segurança. Vítima de disparo de arma de fogo. Sequela.

Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:25

Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012: Direito à saúde

Leitura e identificação dos significados de diferentes termos da lei. Identificação do dia do início da vigência do texto legal
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:10

Aprovado em concurso público ganha direito de tomar posse mesmo sem diploma de conclusão de curso

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:25

Apelação. Direito de vizinhança. Ação de indenização de danos materiais e moral.

Explosão de dinamite em pedreira. Danos no imóvel do autor. Nexo de causalidade. Não demonstração. Laudo pericial irrefutável. Apelo do autor improvido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de indenização. Abuso de direito. Dever de indenizar.

Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 18:09

Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:53

Portador de necessidades especias tem direito de adquirir veículo novo com isenção de impostos

Mesmo que não tenha condições de dirigí-lo, portador de necessidades especiais tem direito líquido
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:43

Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras

, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio

Exibindo resultado de 3381 até 3400 de um total de 125267

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.

julgou improcedente o pedido, uma vez que a Doença de Alzheimer não está entre as doenças definidas em lei como geradoras do direito à isenção.

A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

De acordo com os autos, o falecido vivia no local com a companheira – fruto de seu segundo

O relator, destacou que a sanção de perda da função pública visa a afetar o vínculo jurídico que o

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral

Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares

Cooperativa médica deverá seguir com atendimento a dependentes de uma servidora pública falecida

Recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhece o direito ao adicional

Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.

Leitura e identificação dos significados de diferentes termos da lei. Identificação do dia do início da vigência do texto legal

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do

Explosão de dinamite em pedreira. Danos no imóvel do autor. Nexo de causalidade. Não demonstração. Laudo pericial irrefutável. Apelo do autor improvido.

Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem

Mesmo que não tenha condições de dirigí-lo, portador de necessidades especiais tem direito líquido

, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio

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