Apelação cível. Direito sucessório. Herdeiro indigno. Exclusão. Decadência. Reconhecimento de ofício. Extinção.

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.