Gratificação de Função Comissionada Técnica

FCT. Incorporação. Matéria fática. 

Prestação de serviços. Exibição de documentos

Recurso de agravo que deveria ter sido interposto quando julgada deserta a apelação

Execução. Contribuição previdenciária.

Acordo firmado e homologado após o trânsito em julgado da sentença.

TJRS mantém fechamento de bar na Capital por falta de alvará

O estabelecimento está há mais de 20 anos em funcionamento sem a autorização. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária

Bloqueio de R$ 13,8 milhões visa garantir medicamentos

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16)

Cliente lesado por construtora será indenizado

A empresa ?Promaga? não tem condições financeiras de concluir a obra e entregar o apartamento comprado pelo autor

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Apelação crime. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime.

Ausência de condição exigida por lei para o exercício da ação penal privada. Requisitos da procuração.

Execução fiscal. Determinada penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa.

Agravante que pretende nomear à penhora crédito fiscal que tem perante a Fazenda Estadual em razão de pagamento a maior de ICMS. Descabimento

Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração

Assim entendeu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Banco ABN AMRO Real.

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento

Aspectos teórico-práticos da aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

DF deverá disponibilizar consulta oncológica com urgência a paciente com câncer

Segundo a juíza, o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198, II, da Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", que se obriga a prestar aos cidadãos "atendimento integral". 

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Não cabe execução regressiva por diferenças na devolução de empréstimo sobre consumo de energia

Pedido de vista adiou julgamento no STJ.