Controvérsia de índole estritamente processual.

Violação reflexa à constituição federal. Insubsistência.

Processual civil. Embargos de declaração opostos de decisão monocrática.

Acórdãos confrontados tratam de temas diversos. Inadmissão dos embargos de divergência.

Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação

A quantia ultrapassou R$ 95 milhões

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Reintegração de posse. Liminar concedida. Revogação. Ausência de fato novo relevante. Recurso improvido.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

Seguradora deve pagar prótese

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.

Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes

Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011