TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

TJ extingue processo de execução fiscal

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Combustível não é salário, decide TRT

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Ibama perde ação no TRF

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica