Acordo judicial. Trabalhador autônomo. Incidência de contribuições previdenciárias.

Insurge-se a recorrente contra a decisão de fl. 15 que homologou o acordo celebrado entre as partes, sem reconhecimento de vínculo de emprego, sendo omissa quanto ao recolhimento das parcelas previdenciárias devidas.

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Cruzeiro pagará R$ 200 mil ao Madureira

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Cruzeiro Esporte Clube pague ao Madureira Esporte Clube, do Rio de Janeiro, a quantia de R$ 200 mil, acrescida de correção monetária, pela compra do jogador Peter dos Santos Barbosa Júnior.

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

TST inicia julgamento de ação envolvendo goleiro Dida e Cruzeiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho iniciou o julgamento de dois processos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube e o goleiro Dida (Nelson de Jesus Silva).

Avaliação de impactos em contratos da construção civil será tema de Simpósio inédito em Minas Gerais

Encontro também destacará a importância de atuação do engenheiro avaliador de imóveis diante de mercado aquecido.

IPI mais civilizado anima indústria automotiva e faz média diária de vendas ser a melhor do ano

Por Marcos Gonzalez.

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

Operação Lava Jato: Lula, Delcídio e outros 5 viram réus acusados de tentar obstruir a Justiça

Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras. Denúncia foi aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

MP e policiais divergem sobre regras para investigação

Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37

Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário

Conforme alegado pelo trabalhador, sua remuneração fora divulgada, nominalmente, por meio impresso e na internet, e por isso pleiteou indenização por danos morais, sustentando ter tido violada sua intimidade e segurança pessoais em face da divulgação dos dados

Relacionamento extraconjugal não gera danos morais

Desembargadores eximiram mulher de indenizar o ex-marido por tê-lo traído

Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação.

Defensor da família de Sandra, morta em 2000, prevê solução neste ano.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.