Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.

Terminologia dos pressupostos das medidas cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas

Em resumo, para o primeiro, se faz necessário, para a aplicação de uma cautelar, que haja indícios suficientes ou convincentes de autoria de uma infração penal, bem como esteja comprovada a existência de um crime.

Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma concernente à prestação de serviços à comunidade e outra à limitação de final de semana; além de condenação nas custas processuais.

O ensino universitário brasileiro

Manoel Silva da Silveira é acadêmico do curso de Direito da Unijui, campus Santa Rosa/RS. E-mail: [email protected]

Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.