Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual proporciona maior agilidez, facilidade, menos gastos e soluções eficazes.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27

Mantida condenação de ex-reitor da UFPel

Ex-reitor teria firmado acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço