Imputação de prática de dois homicídios qualificados por motivo torpe. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes

Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro

Inquérito indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss

Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução, condescendência criminosa e falsidade ideológica

Empresa deve fornecer informações detalhadas sobre cobrança de pulsos

É direito do consumidor o acesso a informações claras e transparentes a respeito dos serviços

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Biomédico pode concorrer a vaga de concurso do Exército destinada a farmacêutico bioquímico

A necessidade de formação específica em Análise Clínica, para farmacêuticos bioquímicos, foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Vítimas de sequestro em estacionamento de shopping serão indenizadas

O valor da indenização por danos morais totalizou a quantia de R$ 1,135 milhão ? cada autor receberá valor diferenciado, em razão das circunstâncias diferenciadas por que passou

STJ decide que procurador da Fazenda pode assessorar ministro

Corte segue a posição firmada em fevereiro pelo CNJ

TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

Questões de Direito Constitucional do XXV Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Constitucional.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

Paciente condenado, em primeiro grau, por violação dos artigos 155, § 4º, incisos I, II e IV, e 288

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

- Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e

Traficante de Macaé que teve prisão preventiva requerida pelo MPRJ é encontrado em Carapebus

Acusado de chefiar o tráfico nas comunidades Lagomar, Barretos e Cajueiros é descrito pelos

Assistência judiciária prestada pelo sindicato profissional. Cobrança de honorários. Ilegalidade.

O art. 14 da Lei n. 5.584, de 1970, estabelece que, na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária é prestada pelo Sindicato profissional a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou comprovar que a sua situação econômica não lhe permite demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.

Tragédia de Santa Maria: Prorrogada a prisão de sócios da boate e integrantes da banda

O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público