Justiça nega extinção de pena de Belo

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada. Pedido não revestido de certeza e determinação. Inépcia da petição inicial.

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

TST retomará julgamentos com auxílio de juízes convocados de TRTs

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas.

Tributário. Expedição de CND.

Negado provimento ao recurso.

Ação anulatória de auto de infração por dano ambiental. Proteção ao meio ambiente. Sanção administrativa.

O Estado do Rio Grande do Sul apela da sentença que julgou procedente ação anulatória proposta por Luís Roberto Ávila Kilpp, objetivando a desconstituição de auto de infração por danos ao meio ambiente.

Professor português será um dos palestrantes do webinar sobre ICMS e e-commerce, na próxima terça

As inscrições podem ser feitas no site https://iabnacional.org.br/eventos/iab

TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das indenizações por danos morais e materiais devidas pela Hot Line Construções Elétricas Ltda.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.