Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Condenado por peculato funcionário público que se apropriou de dinheiro alheio

Servidor público foi condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. A pena de

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

CMTT não poderá cobrar multa de motoristas sem finalizar processo administrativo

Câmara manteve a decisão que suspendeu as penalidades impostas pela CMTT a 16 motoristas, mesmo antes da discussão judicial dos autos

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos

Prorrogado prazo para empresas de Alagoas pagarem tributos do Simples Nacional

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.

Execução fiscal. Extinção. Condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.

STF retoma julgamento sobre doações de empresas

A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

Ela é dependente do pai na Previdência Social.

Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.

Penal. Habeas corpus. Furto de sessenta reais. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Concedida a ordem para trancar a ação penal ajuizada contra o paciente.

Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado

Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas

Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado

$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri