Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

MPF oferece nesta quinta denúncias contra investigados na Lava Jato

Procuradores apresentarão à tarde à imprensa lista com nomes e crimes. Se o juiz Sérgio Moro aceitar denúncias, investigados passarão a ser réus

Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia

Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados

Embargos infringentes.

Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Decreto de 4 de junho de 2010.

Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.

Loja que acusou cliente de furto pagará R$10 mil por danos morais

Foi determinado, ainda, que a loja e um vendedor se retratem, por meio de publicação em jornal, quanto à acusação feita contra a autora

Senado é proibido de reproduzir textos da Folha

Senado ?burla? a regulamentação para a divulgação online das matérias, colocando o conteúdo quase

TJ nega dano moral a homem que responde a vários processos-crimes

A Câmara manteve a sentença que negou indenização por danos morais ao homem que teve sua prisão em

Reforma universitária do governo prevê fim do vestibular e ciclo básico no ensino superior

BRASÍLIA - Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" informa sobre a

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Dano moral. Jornal. Linguagem ofensiva.

Exercício regular da informação excedido.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Jornal indeniza por publicação indevida

Jornal condenado por danos morais

Leitor de livros digital não goza da mesma imunidade do livro de papel

TRF3 entendeu que equipamento importado pela editora oferece recursos eletrônicos a usuário