Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Custas processuais. Ausência de recolhimento.

Cancelamento na distribuição.

Parte da propina da Petrobras foi paga como doação oficial ao PT, diz executivo em delação

Augusto Ribeiro Mendonça Neto disse ainda que entregou dinheiro vivo a Tigrão, emissário de Renato Duque

LEI Nº 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão

Concurso público. Auditor fiscal da receita federal. Negativa de vista da prova objetiva.

Violação aos princípios da publicidade, legalidade e da fundamentação dos atos administrativos. Apelação improvida.

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Ação condenatória de restituição. Cheque adulterado. Falsificação grosseira. Pagamento. Defeito na prestação do serviço bancário.

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Manter casa de prostituição. Coisa julgada. Não-ocorrência. Fatos distintos ocorridos em datas distintas. Ré confessa.

Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.

Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Tributário. Conselho profissional de química. Piscina. Academia. Natação. Desnecessidade de contratação de químico.

Estabelecimento que mantém piscina destinada à prática de lazer e prática de exercícios físicos

Em live, especialista em direito público explica porque regulamentação do lobby aumenta grau de risco para empresas, quinta, 15/12, 9h30

Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.