Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.

Sonegação fiscal e falsidade ideológica. Recebimento do recurso em sentido estrito como apelação criminal. Seqüestro e hipoteca dos bens dos acusados.

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Penal. Conflito de competência.

Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Doleiros atuantes.

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção 

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.

Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.

Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

R$ 69 mil de indenização para familiares de vítimas de acidente de trabalho

Obra subterrânea não possuia engenheiro responsável e a vítima não utilizava equipamentos de proteção. Segundo os autos união estável entre vítma e mulher não teria sido comprovada

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Tributário. Aviso para regularização de obra emitida pelo INSS.

Regularização da unidade imobiliária por cada condömino adquirente. Valor calculado com base na respectiva área adquirida.