Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Clonagem de número de linha de telefone. Bloqueio.

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

Banco não deve indenizar cliente por retenção de dinheiro em saque

Ao entender que a retirada do dinheiro só poderia ter sido feita pela própria cliente, o magistrado afastou a hipótese de ocorrência de fraude na movimentação da conta e julgou improcedentes os pedidos feitos pela autora.

OAB Nacional faz desagravo a advogada

O advogado é inviolável no exercício da profissão. O cidadão precisa do advogado destemido e altivo na defesa das liberdades e contestação aos atos de abuso de poder

Sarney assume a Presidência da República no domingo

O presidente do Senado, José Sarney, assume no domingo à noite a Presidência da República em decorrência da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai participar em Washington de uma reunião de cúpula sobre segurança nuclear.

Revisor dá voto contrário a relatora de ação

Para o desembargador Telêmaco, não há provas contra o ex-prefeito

Ex-diretor do INSS nega vínculo político em depoimento à CPI

Alexandre Guimarães é suspeito de receber dinheiro de “Careca do INSS”

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Pai é preso por estuprar duas filhas no interior de Santa Catarina

Homem teve seis filhos com as duas e a mais nova está grávida; mãe sabia dos crimes, mas tinha medo de denunciar

Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

Silvio Feitoza foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Indenização para família de mulher atropelada por carro guiado por menor

A decisão da Câmara foi unânime.