Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

Menos de 4% dos presos de São Paulo liberados para saída temporária não retornaram aos presídios

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo