Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Dívida ativa: a execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados.

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: [email protected]

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito das Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 28 de outubro de 2006.