Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Presidente do TSE deixa o cargo

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Vantuil destaca pontos positivos da Reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.

STJ concede habeas-corpus a Wagner Canhedo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao empresário Wagner Canhedo Azevedo.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Reflexões dum advogado sobre contato com juízes

Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: [email protected].

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.

Modelo de Petição

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.