Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

Negada liminar para suspender quadro da "Dra. Lorca" do "Zorra Total"

De forma unânime, a Sexta Turma Especializada do TRF da 2ª Região negou a liminar pedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) do Rio de Janeiro e Espírito Santo para suspender um dos quadros do programa Zorra Total, exibido pela TV Globo.

Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Execução. Requisição de informações ao BACEN sobre os endereços dos executados. Cabimento. Lei n° 11.419/2006 dispôs sobre a informatização do processo judicial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.198.014-2, da Comarca de Ourinhos, sendo agravante Banco Nossa Caixa S/A e agravado Remo 07 Auto Posto Ltda. e outro.

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ