Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã

Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.

Responsabilidade objetiva do estado. Prisão ilegal. Mandado judicial cumprido, revogado e não recolhido. Dever de indenizar.

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre auxílio-moradia a juízes classistas

Norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas

Direito do consumidor. Apelação cível interposta de julgamento proferido em sede de ação civil pública.

Propaganda enganosa devidamente comprovada a teor do CDC. Anúncio que induziu consumidores em erro. Operadora.

Mulher acusada de matar após assédio não correspondido vai a julgamento

Ela afirmou que pegou um punhal que carregava no bolso da saia e desferiu golpes nas vítimas apenas para se defender

Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado ?Fazenda Mercês e Palermo?, para fins de reforma agrária naquele estado

Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração

?Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória cabível?, completou o relator

Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal

O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil

Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo

O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver

Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner

O julgamento dos demais inquéritos ocorrerá após o desfecho do incidente de insanidade mental.

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

modificativo capaz de influir no julgamento da lide, e devem, portanto, ser aplicadas à empresa autora

Negada absolvição a condenado em segundo julgamento após anulação do primeiro Júri

Júri, mas, por equívoco, o juiz que presidiu o julgamento o condenou

CVM aplica R$ 2,6 milhões em multas em julgamento sobre Sadia

Ex-administradores são julgados por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e a divulgação de informações

Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.

A urgência que se deve dar no julgamento do assédio moral

O assédio moral causa problemas físicos e psicológicos

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

O Plenário do STF retomou na sessão com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento do

Pastor que se passava por juiz recorre ao STF para aguardar julgamento em liberdade

Acusado do crime de falsificação ideológica por supostamente utilizar documento falso de magistrado.

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS

A decisão do Conselho também inclui magistrados ativos que, segundo o CNJ, não preenchem as condições legais para receber o benefício.

Pedido de vista suspende julgamento de ação envolvendo aposentadoria especial de oficial de Justiça