Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União

Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.

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Mantido vínculo de emprego entre clube e ?boleiro? de tênis

Está mantida a decisão regional que apontou a existência de vínculo de emprego entre um clube e um

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

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Lula é a 18ª pessoa mais poderosa do mundo, segundo revista

Levantamento foi feito pela revista americana ?Newsweek?. Barack Obama é o primeiro da lista, seguido pelo presidente chinês.

40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

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Censo mostra falta de senso na gestão do lixo

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Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas

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Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado

“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO

Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito