Exoneração de alimentos.

Sentença Cível

Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo

Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.

Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro

Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda

Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

Doença que não gera incapacidade para o trabalho não justifica recebimento de amparo assistencial

Laudo pericial concluiu que a autora ?não possui incapacidade para o exercício de atividades

Falta em audiência não significa abandono de causa

A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação

Motorista de carreta com 18 t de carga condenado por morte de caroneiro

De acordo com a denúncia, o réu descia uma ladeira em alta velocidade. Logo perdeu o controle do

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Formando não consegue dispensa da realização do Enade

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Reexame necessário de sentença. Ação de cobrança. Servidor público municipal. Adicional de gratificação de função.

Havendo, na legislação Municipal, previsão de pagamento de gratificação, bem como de sua

Supremo concede habeas corpus aos bispos da Igreja Renascer

Mantida prisão de acusado de tráfico de drogas

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Acusado de estupro e morte de menor em Criciúma enfrentará júri popular

A vítima de apenas sete anos, foi levada para um campo de futebol da comunidade, onde acabou

Mantida condenação por erro em cirurgia plástica

Erro médico gera indenização por danos morais e estéticos.

Benefício deve ser concedido enquanto durar tratamento

Argumentou ainda que o equilíbrio financeiro do contrato de concessão seria quebrado no caso da confirmação da decisão.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.