Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Procedência parcial. Nota de crédito rural. Correção monetária.

Policiais registram falsa ocorrência para justificar abordagem violenta

Segundo a denúncia, mesmo sabendo que três menores não haviam cometido nenhum ato infracional, os militares registraram uma ocorrência por desacato, desobediência e resistência a apreensão

Tribunal confirma denúncia por quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro

A 3ª Câmara Criminal negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja denúncia foi aceita pelo juiz da comarca de Pomerode.

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

O município de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) deverá fornecer a uma idosa o transporte

Município deve assegurar transporte a munícipe

a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

17 anos para autor de homicídio praticado na comunidade Chico Mendes.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

TJMT confirma indenização máxima à vítima

É possível a cobertura parcial do DPVAT, proporcionalmente ao grau de invalidez

Anulado edital do Estado por conter exigências ilegais

O edital continha exigências ilegais que impediam o exercício dos princípios da ampla concorrência e da isonomia entre os participantes do certame.

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o

Usucapião e imissão de posse devem ser julgadas simultaneamente

O julgamento da ação de imissão de posse deve ser feito concomitantemente a ação de usucapião, posto que uma pode ser prejudicial à outra.

Responsabilidade civil da instituição bancária. Depósito em conta bancária feito no caixa rápido. Falha do banco ao não fazer o respectivo crédito.

Indenização. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa não configurada. Sinal amarelo. Excludente de responsabilidade.

Não deve o motorista do veículo que cruza o sinal amarelo, ser responsabilizado por eventual dano causado no choque com veículo que ultrapassa o sinal vermelho, sendo deste a culpa pelo sinistro

Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se